O Telegram mandou mensagens para os usuários da plataforma contra o PL das Fake News, dizendo que o projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão”.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, aponta o comunicado.
A empresa também afirma que o texto seria uma das “legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” e que “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
O Telegram enfrenta embate com a justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.
Em uma das investigações da Polícia Federal, por exemplo, é apontado que um adolescente apontado como repsonsável por um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas através do Telegram.
Confira a mensagem na íntegra:
O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.
Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil – leia aqui o porquê.
Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
A discussão para aprovação do projeto aumentou consideravelmente após os ataques contra escolas e a uma creche realizados em 2023 no Brasil, com as autoridades afirmando que ao menos um dos suspeitos pelos atentados integrava grupos neonazistas na internet.
Além disso, especialistas ressaltam que o “efeito contágio” — quando algum conteúdo é replicado diversas vezes nas redes sociais, por exemplo — pode estimular o cometimento dos ataques. Assim, o governo federal luta para regulamentar a retirada e derrubada de perfis e publicações violentas.
Há resistência, porém, por parte das big techs — as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites — quanto à regulação da internet. O Google, por exemplo, havia adicionado à sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Fonte: CNN Brasil
