Foi aprovado na Câmara de João Pessoa um projeto de lei que suspende o desconto em folha das parcelas do empréstimo consignado de servidores públicos municipais da capital paraibana durante o período de pandemia do coronavírus. O projeto foi votado e aprovado na quinta-feira (21) em sessão extraordinária remota e segue para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV).
O projeto 1.785/2020, de autoria do vereador Renato Martins (Avante), suspende, durante o período de pandemia, dos descontos em folha de pagamento referente aos empréstimos realizados por servidores públicos municipais.
A justificativa para o projeto é que, com a interrupção dos descontos, garanta-se o mínimo de segurança econômica aos servidores municipais, além de fazer com que a economia local tenha mais uma forma de oxigenação, diante da suspensão das atividades comerciais.
A matéria foi aprovada com emenda de Milanez Neto (PV), possibilitando ao servidor público a escolha, via solicitação por documentos escritos, digitais e assinatura eletrônica, de aderir ou não à suspensão.
“Somos a primeira Câmara municipal entre as Capitais do Brasil a aprovar essa iniciativa. Atestamos que temos como garantir mais proteção social a servidores públicos e aposentados, que vão poder contar com uma parte a mais de seus salários durante essa situação de calamidade pública. Os bancos não perdem em nada e a economia só tem a ganhar”, explicou o autor do projeto.
