O Governo Federal estuda limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 a partir de setembro. As regras para a retirada periódica de recursos só passaria a valer a partir de 2020, de acordo com interlocutores da área econômica que estiveram em uma reunião no Ministério da Economia nesta segunda-feira (22).
O valor do saque emergencial vale para contas ativas e inativas. O limite de R$ 500 vale para cada conta que o trabalhador tiver. A medida deve atingir mais de 100 milhões de contas do FGTS. O pacote completo de medidas devem ser anunciadas nesta semana, e têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.
A partir de 2020 deverá ser implementada a modalidade de “saque aniversário”, no qual o trabalhador poderá abrir mão de resgatar a totalidade do FGTS caso seja demitido sem justa causa, e opte por fazer o saque parcelado dos recursos anualmente. Quem tivesse R$ 5 mil no Fundo poderia retirar 35%. Até R$ 10 mil, o percentual cairia para 30%. O governo trabalha com a possibilidade de que os trabalhadores retirem até 35% dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS, o que representaria uma injeção de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com Waldery Rodrigues, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.
Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.
“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.
Agência Brasil
