Duas operações da Polícia Federal contra o desvio de verbas na merenda escolar em vários municípios da Paraíba são realizadas na manhã desta terça-feira (24). Mandados judiciais são cumpridos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca, Serra Redonda, Monteiro e Zabelê.
Entre os mandados judiciais, sete servidores de Campina Grande foram afastados dos cargos ou funções públicas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), as crimes incluem lavagem de dinheiro; falsidade ideológica; fraude em processo licitatório; uso de documentos falsos; sonegação fiscal; fraude na execução de contratos; e desvio de verbas públicas. Todos relacionados à aquisição de gêneros alimentícios e fornecimento da merenda escolar para alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de ensino.
As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro, mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando no cometimento de crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba.
A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.
A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. Operação Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande, mediante a contratação de empresas “de fachada”.
Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.).
A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões de reais, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.
PNAE – O programa tem por finalidade oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O Governo Federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de alunos matriculados em cada rede de ensino.
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