PF cumpre 17 mandados de prisão na PB para combater fraudes de R$ 13 milhões na merenda escolar

O Ministério Público Federal pediu o afastamento do secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, e da secretária de Educação, Iolanda Barbosa, que teve mandado de prisão temporária expedido e não foi cumprido até às 16h desta quarta-feira (24) porque Iolanda Barbosa está em um evento em São Paulo.

Os dois secretários são suspeitos de fraude em licitação. A Prefeitura de Campina Grande informou que só vai enviar nota à imprensa depois que for notificada da decisão.

Até as 16h, 11 pessoas, dos 17 alvos, haviam sido presas, sendo que 4 mandados são contra servidores da Prefeitura de Campina Grande e uma prisão foi feita em flagrante.

Foi estipulado o bloqueio de bens e valores na ordem de R$ 13,5 milhões, como uma estimativa preliminar do dano causado pelas fraudes. A ação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com a participação de 260 policiais federais e 16 auditores da CGU.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pela Justiça Federal de Campina Grande.

De acordo com a Polícia Federal, a Operação Famintos tem o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Operação Feudo também apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares, mas no município de Monteiro, envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

O nome da operação Famintos é uma alusão à voracidade demonstrada pelos investigados em direcionar as contratações para o grupo criminoso. Já o nome Feudo remete ao vínculo familiar entre os integrantes do grupo criminoso atuante em Monteiro.

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. A investigação constatou que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.

• Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
• Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
• Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira da prefeitura de Campina Grande;
• José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
• Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – empresário;
• Flávio Souza Maia – empresário;
• Frederico de Brito Lira – empresário;
• Josivan Silva – empresário;
• Kátia Suenia Macedo Maia – empresário;
• Luiz Carlos Ferreira Brito Lira – empresário
• Marco Antonio Quirino da Silva – empresário;
• Renato Faustino da Silva – empresário;
• Rosildo de Lima Silva – empresário;
• Severino Roberto Maia de Miranda – empresário;

• Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira titular da prefeitura de Campina Grande;
• Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
• Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
• José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
• Paulo Roberto Diniz – secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;
• Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande;
• Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração.

Em nota, a prefeitura Municipal de Campina Grande disse que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas. Diz ainda que desde 2013 o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade.

As investigações foram iniciadas a partir de levantamento da CGU, que verificou indícios de irregularidades em licitações na Prefeitura de Monteiro, mediante a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar. Os valores empenhados, no período de 2015 a 2018, ultrapassaram R$ 93 milhões.

Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que o grupo, formado por sete empresas, vem atuando em crimes contra a administração pública em diversos municípios da Paraíba. O modus operandi inclui a constituição fraudulenta de empresas para participação em licitações, frustrando o caráter competitivo e/ou para utilização em montagem de procedimentos para justificar contratações sem licitação.

A CGU, em auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou que o grupo investigado foi beneficiado em licitações e contratos correspondentes ao montante de R$ 5 milhões, nos exercícios de 2017 e 2018.

A Operação Feudo consiste no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária nos municípios paraibanos de Monteiro, Campina Grande, Serra Redonda e Zabelê. O trabalho conta com a participação de sete auditores da CGU e 110 policiais federais.