O deputado federal paraibano e relator da reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), afirmou durante entrevista ao jornal Valor Econômico, que as propostas que vêm sendo apresentadas sobre o tema serão analisadas e debatidas. Uma delas seria o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo Aguinaldo, o Brasil deve caminhar para um modelo IVA e que terá como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), protocolado pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi.
“A proposta-base é a do Baleia, que é a que eu relato. É um texto que faz muito sentido do ponto de vista da simplificação tributária. Acho que não há outro caminho para nós que não seja um padrão tipo IVA, que não é novidade no mundo. Hoje tem IVAs extremamente melhorados, aperfeiçoados desde quando começou a ser implantado. O que a gente não tem é esse imposto único [sobre movimentação financeira], não conheço exemplo no mundo”, revelou Aguinaldo.
A proposta unificaria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e seria cobrado no local de destino. “A questão do ICMS é totalmente pacífica entre todos os governadores, precisa acabar com isso. Isso, do ponto de vista federativo, fortalece a proposta do Appy” acrescentou.
Ainda de acordo com Aguinaldo, como ainda existem outras versões da reforma sendo discutidas, todas serão debatidos pela comissão a partir de 13 de agosto.
“Lógico que vamos discutir, ouvir todo mundo, considerar o trabalho que já foi feito e é legítimo que todos coloquem sua proposta, mas são conflitantes. Uma vai numa linha e outra vai na outra. Temos que trabalhar com muita tranquilidade para encontrar uma reforma que realmente modifique nosso sistema tributário e possa ter adesão necessária para aprovação”, pontuou.
Com relação ao Senado, o relator acredita que não haverá conflito quanto ao andamento da reforma. “Acho que com o Davi Alcolumbre não tem problema algum. Conversei com o Rodrigo Maia sobre isso e ainda vou falar com o Davi. Eles vão estar com o foco na Previdência”, declarou.
O parlamentar disse ainda que a PEC de Appy será debatida a partir da segunda semana de agosto, com a apresentação do plano de trabalho na comissão e definição sobre as audiências públicas. “Tem que correr para concluir esse ano já, até para aproveitar esse clima reformador da Casa”, avaliou.
Dois outros assuntos que exigirão atenção do relator são os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, dos fundos de desenvolvimento regionais e a discussão com os governadores.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.
MaisPB
