O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em maio deste ano.

Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.

Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. “O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções”, disse o ministro.

No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.

Agência Brasil

Compartilhe este artigo
loader-image
Paraíba, BR
05:40, 02/11/2024
temperature icon 21°C
céu limpo
Humidity 78 %
Pressure 1014 mb
Wind 24 Km/h
Wind Gust Wind Gust: 42 Km/h
Clouds Clouds: 1%
Visibility Visibility: 10 km
Sunrise Sunrise: 04:58
Sunset Sunset: 17:20
- Anúncio -
- Anúncio -
- Anúncio -