A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu na manhã desta quarta-feira que o petista deverá ser transferido para um presídio comum no Estado de São Paulo para cumprir a pena imposta no caso tríplex. Lula está preso em uma cela especial na carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018, onde cumpre pena após ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A Polícia Federal havia solicitado que ele fosse transferido, sob o argumento de que a superintendência não possui as condições adequadas para o cumprimento da pena. Como argumentos, citou os transtornos para moradores da região, causados por grupos antagônicos no local, e alegou que suas estruturas só possuem instalações para presos provisórios.
A defesa do ex-presidente Lula se manifestou contra a transferência nos moldes requeridos pela Polícia Federal, mas ponderou que o ex-presidente tinha condição “peculiar” e que gozava de direitos e prerrogativas mesmo durante o cumprimento de pena.
Os advogados de Lula ponderaram que, como a sentença dele ainda não transitou em julgado, ele deveria cumprir pena antecipadamente em sala de Estado Maior em instalações militares na Grande São Paulo, a depender da disponibilidade das Forças Armadas.
Ao decidir pela transferência, a juíza disse ter procedência o pedido da defesa para que a pena fosse cumprida na Grande São Paulo. Mas Lebbos declarou que a legislação não tem qualquer previsão de que presos provisórios devam cumprir pena em sala de Estado Maior. Por isso, ela decidiu pela transferência a um presídio comum, que garanta a integridade física e moral de Lula.
“Por conseguinte, defiro o requerimento inicial e autorizo a transferência do apenado do atual local de custódia a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo/SP, acolhendo, nestes termos, o pedido subsidiário da Defesa”, afirmou a juíza na decisão.
ElPais
