Os servidores de Campina Grande poderão ter que contribuir mais para se aposentar. É o que prevê o novo projeto de Reforma da Previdência – Lei Completar Nº008/2019 assinado pelo Prefeito Romero Rodrigues e submetido a apreciação dos vereadores para tramitação em urgência. A oposição cobrou nesta quarta-feira (14) uma audiência pública para que sejam discutidas, inclusive o argumento de déficit da previdência do município, argumento inserido no texto base da proposta para justificar o reajuste. A oposição convidou o presidente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, Antônio Hermano, para se posicionar sobre o assunto.
Segundo o texto base do projeto, haverá uma alteração na alíquota patronal para 13,27% referente ao custo especial para amortização do déficit correspondente a 7,50%, bem como alíquota de 11% relativa à contribuição dos servidores efetivos a serem implementadas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais.
Os vereadores Galego do Leite e Olímpio Oliveira, querem esclarecimentos sobre o projeto que altera a estruturação do regime próprio de Previdência Social do Município. O requerimento ainda será votado pelos vereadores. “Trata-se de um projeto que demanda uma análise mais aprofundada por parte do poder legislativo, abrindo espaço para ouvir a prefeitura e os questionamentos dos servidores públicos, que serão afetados pela mudança. Acredito que se trata de um debate necessário e indispensável antes de sua apreciação, inclusive estamos recebendo a importante colaboração técnica do ex-vereador Antônio Pereira Barbosa, especialista no assunto, para essa análise do texto”, afirmou Galego.
O parlamentar ressaltou que o país vive, nesse momento, sob um intenso debate quanto à reforma da Previdência e seus efeitos sobre os trabalhadores, principalmente aqueles mais humildes, de modo que a chegada do projeto do Executivo à Câmara Municipal requer atenção dos vereadores e de toda a sociedade.
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