A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para dar início às oitivas junto ao sistema de Justiça, além de debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O encontro contou com a participação do Ministério Público do Estado (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), as Delegacias Especializadas do estado, além da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A presidente da CPI do Feminicídio, Cida Ramos, ressaltou que esse é um momento fundamental para efetivação dos trabalhos da comissão. “Estamos realizando a 4ª reunião da CPI e dando início as oitivas, que têm o objetivo de compreender as dificuldades e potencialidades do Sistema de Justiça em relação ao acompanhamento dos casos de feminicídio no estado da Paraíba. Nós queremos estabelecer, dentro do eixo da investigação, um panorama para saber se as mulheres vítimas de feminicídio tiveram ou não medidas protetivas; como se chegou a essa morte; o que faltou para as medidas de proteção serem efetivadas; como estão esses inquéritos. Então são questionamentos fundamentais para, em conjunto, elucidarmos os casos de menosprezo ao gênero, assim como potencializarmos a rede de proteção, prevenção e conscientização”, destacou.
Cida Ramos também salientou que irá convocar o governo do estado, através da secretaria de segurança, da secretaria de mulheres, da secretaria de educação e da secretaria do desenvolvimento humano, além do movimento de mulheres da Paraíba, para dar andamento ao próximo eixo, que é da proteção. “A política adotada no estado da Paraíba tem dado resultados positivos sim, mas precisamos continuar batalhando para manter uma sociedade livre de violência e mais igualitária. Hoje o estado contabiliza 2.347 medidas protetivas, é um alto número, mas ainda assim não expressa a sua real dimensão. É fato que a violência contra a mulher tem aumentado, mas ao mesmo tempo, estamos colocando novos canais para que a mulher se sinta protegida ao ponto de denunciar o seu agressor, rompendo com o ciclo de violência”, pontuou.
A promotora de Justiça, Roseane Maria Araújo, afirmou que o feminicídio é um crime de ódio à condição de mulher. “A justiça tem construído um protocolo de investigação galgado na sensibilidade quanto a questão do gênero. Tratar da violência contra a mulher é sempre um tema muito sensível, pois ela se manifesta em variadas facetas. Hoje nós temos um trabalho de conscientização do Sistema de Justiça, através dos seus diversos órgãos, como o Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria Pública, entre outros, trazem para si a responsabilidade da prevenção dessas práticas de violência contra a mulher que acabam culminando no crime de feminicídio. Então, é preciso que todos os organismos de Estado construam de forma efetiva e coletiva mecanismo para combatermos essa realidade”, frisou.
A Delegada e Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM’s), Maísa Félix, realçou que a participação desses instrumentos de defesa das mulheres nos diversos meios é essencial para o enfrentamento à violência de gênero. “Nós colocamos inteiramente à disposição para avançarmos na construção da cultura do respeito, levando informação para toda a população. Enquanto delegada, é triste perceber mulheres sendo acometidas pela violência não ‘apenas’ física, mas também psicológica, pois elas chegam com um olhar que transmitem a agressão que vivem. Precisamos resgatar a autoestima dessas mulheres, para que elas compreendam que não nasceram para apanhar, mas sim para brilhar”, finalizou.
Também estiveram presentes na reunião desta quarta, a juíza e coordenadora do Núcleo da Mulher em situação de violência doméstica e familiar do TJ-PB Graziela Gadelha, a coordenadora de defesa da mulher da Defensoria Pública-PB; Ismânia Nascimento, promotora de Justiça de Campina Grande; além dos deputados estaduais Dra. Paula e Cabo Gilberto.
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