Ao participar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) nesta quarta-feira (04), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu a rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), por considerar que o texto está repleto de erros, prejuízos e inconstitucionalidades. Ele disse que a proposta ameaça a sustentabilidade da Previdência e do sistema de seguridade social brasileiro.
Ao apresentar voto em separado, Veneziano citou os efeitos danosos da PEC originária da Câmara dos Deputados e disse que aprovar uma PEC paralela é uma violência sem tamanho ao povo brasileiro, pois ela não resolverá os graves prejuízos que o texto original vai gerar para as camadas mais sofridas da população.
Segundo o Senador paraibano, os pontos que gerarão perdas irreparáveis aos trabalhadores devem ser corrigidos na proposta original, pois uma PEC paralela nada mais é do que uma estratégia do governo para, após aprovação da proposta original com todos os itens maléficos à população, fazer um ‘jogo’ com a PEC Paralela que, entre o Senado e a Câmara dos Deputados, irá sendo levada até que seja esquecida.
“Eu não me permitirei, com o respeito que tenho à sociedade brasileira e, particularmente, ao povo que represento, da Paraíba, a acreditar, absolutamente, que esta PEC paralela consiga sair aqui do Salão Azul (Senado) para o Salão Verde (Câmara) e, lá, receber a acolhida em aprovação. Absolutamente. E nós sabemos disso, não vamos nos enganar. E não nos enganemos apernas a nós mesmos, mas nós não temos o direito de enganar a quem está em casa, a quem se imagina a se dizer feliz por ter visto o voto do relator Tasso Jereissati, que remete à PEC paralela as inclusões do estados e municípios. Isso não vai acontecer, nem brevemente”, alertou Veneziano.
O parlamentar disse que as inclusões previstas para estados e municípios não serão efetuadas porque a PEC paralela não irá adiante e não terá segurança jurídica. Caso seja aprovada, a PEC originária da Câmara representará a desconstitucionalização, dando a oportunidade se se findar regimes próprios através de leis complementares.
O paraibano afirmou que não será a demora na apreciação da PEC da reforma da Previdência algo a incomodar os Senadores, considerando a necessidade de retirada dos pontos prejudiciais.
*Com informações da Assessoria de Imprensa.
