O juiz Henrique Jácome, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, converteu, nesta sexta-feira (06), as prisões preventivas de Tércio de Figueiredo Dornelas, Wellington Viana Franca, Lúcio José do Nascimento Araújo e Antônio Bezerra do Vale Filho em medidas cautelares. Ambos são investigados na Operação Xeque-Mate.
Ao Blog Portal T5, o advogado Jovelino Delgado, que faz a defesa de Leto, informou que ainda está se dirigindo ao Fórum para ter acesso ao alvará, para em seguida definir o horário que o ex-prefeito deixará a Companhia da Polícia Militar, onde ele cumpre pena.
O juiz determinou a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.
*Com informações do portal T5.
