O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 prevê uma queda de 54% nos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, se comparada à proposta apresentada em 2018 para o orçamento deste ano. Serão R$ 230,1 milhões ante R$ 500 milhões autorizados anteriormente.
Já a dotação prevista para a concessão de bolsas de apoio à educação básica em 2020 é de R$ 451,7 milhões, um recuo de 43% na comparação dos R$ 793,5 milhões previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para ser executada este ano.
As estimativas de receita para essas duas áreas são as mais baixas das quatro últimas propostas orçamentárias do MEC. É o que aponta análise dos projetos de Lei de Orçamentária realizada pelo movimento Todos Pela Educação, e obtida com exclusividade pela GloboNews.
Os cortes fragilizam o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, avalia o diretor de políticas educacionais da Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho.
Ao todo, o orçamento do MEC para 2020 terá um corte de 17%. Serão R$ 101,2 bilhões contra os R$ 121,9 bilhões previstos na proposta para este ano, segundo a análise da Todos Pela Educação.
Em nota, o MEC informou que “o orçamento possui mecanismos de retificação que permitem ao gestor alterar os valores destinados às programações de acordo com a avaliação e efetividade dos seus resultados.”
O ministério também diz que “a destinação de um valor maior para determinada programação não significa, necessariamente, que o recurso foi utilizado com eficiência. A atual gestão, em compromisso com a sociedade, buscará atuar na utilização eficiente dos recursos disponíveis.”
A verba destinada para obras compõe a maior parte dos recursos destinados ao apoio à infraestrutura para a educação básica, segundo a análise feita pelo Todos Pela Educação.
No orçamento para 2020, há a previsão de R$ 194,2 milhões para essa área, 30% a menos do que os R$ 277,5 milhões contabilizados na proposta anterior. Faz parte dessa verba, por exemplo, os projetos do Proinfância, programa que prevê repasses para municípios construírem ou ampliarem creches e pré-escolas em todo o país.
Um dos objetivos da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) é, até 2024, que 50% das crianças de até de 3 anos e 11 meses estejam matriculadas na creche. Segundo o Movimento Todos Pela Educação, em 2018, 35,6% das crianças brasileiras dessa faixa etária frequentavam a creche.
A proposta de Orçamento do MEC para 2020 prevê também uma queda de 30% na receita destinada à implantação e adequação de estruturas esportivas escolares. Nesse caso, serão R$ 8,4 milhões ante R$ 12 milhões previstos para este ano.
Já as bolsas de apoio à educação básica abrangem uma série de programas de apoio do MEC junto a estados e municípios, como, por exemplo, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
Segundo Olavo Nogueira Filho, as bolsas do ProBNCC são “fundamentais para garantir que diferentes redes de ensino, ou seja, escolas de diferentes Estados, tenham uma boa estrutura para implementação da Base Nacional Comum Curricular”.
*Com informações do G1.
