A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (16) sobre os riscos de aumento da miséria e da informalidade em decorrência da aprovação da reforma da Previdência. A audiência pública reuniu representantes de entidades de assistência social no campo e nas áreas urbanas.
Ao abrir o debate, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a maioria dos senadores e deputados sequer conhece o texto da reforma, tida por ele como “a mais cruel de todos os tempos”. A proposta do Executivo (PEC 6/2019) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. O primeiro turno de votação no Plenário do Senado está previsto para 24 de setembro.
Paim citou preocupações pontuais, como a aposentaria por invalidez, que atualmente é paga levando em conta a integralidade do salário. Ele disse que, a partir da promulgação dessa reforma, quem tiver um problema grave e não puder mais trabalhar vai se aposentar com a metade do salário.
— Isso vai gerar miséria — criticou.
O senador lembrou as aposentadorias especiais, como o caso dos trabalhadores das minas de carvão, que a partir da reforma terão uma idade mínima vinculada ao tempo de contribuição (hoje em dia só o tempo é considerado para fins de aposentadoria). A situação de metalúrgicos, professores e vigilantes também foi destacada pelo senador.
— Essa reforma prejudica gerações do passado, do presente e do futuro. Retira de quem está ganhando no trabalho formal e não resolve nada para aqueles que nem têm chance de um emprego formal.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que participou do debate, afirmou que a reforma da Previdência, da maneira como proposta e aprovada na Câmara, será “uma violência contra aqueles que ganham menos, a camada mais pobre da sociedade brasileira”. Na avaliação dele, as medidas vão contra os ideais de fraternidade.
— Minhas digitais não estarão nessa proposta, diante da minha consciência de que 459 municípios brasileiros estão em extrema pobreza, 70 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza e há 22 milhões de brasileiros desempregados ou subutilizados.
A audiência teve representantes de trabalhadores de baixa renda, como catadores de recicláveis, agricultores familiares e membros de cooperativa de economia solidária. Na opinião deles, a atual crise de empregos, associada a uma Previdência que muitas vezes não chegará ao salário mínimo, deve criar uma classe de novos miseráveis.
Representante de associação de catadores de materiais recicláveis, Ronei Silva usou seu próprio exemplo para demonstrar como não há Previdência sem assistência ao final da vida. Ele disse que sempre usou sua força para o trabalho, carregando sacos de cimento nas costas e outros materiais, pois era carroceiro nas ruas de Brasília.
— Eu não vou conseguir me aposentar nunca, mas estou perdendo as minhas forças e, com três hérnias de disco, não consigo pegar o que antes conseguia.
Fonte: Agência Senado
