Os órgãos de trânsito na Paraíba ainda não iniciaram a fiscalização ao transporte escolar não autorizado e ao transporte remunerado irregular, conforme a nova legislação que passou a vigorar nesta segunda-feira (7).
O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Adalberto Araújo, afirmou ao Click PB que o setor jurídico da Semob está estudando a nova lei para poder definir como as ações de fiscalização serão feitas. “Para a gente sair em campo com segurança”, disse. O mesmo ocorre na superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado.
O superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) da Paraíba não foi encontrado para comentar o assunto.
Pela nova legislação, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima.
Para o transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Com a mudança, a multa passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35, além do acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, com remoção do veículo e sete pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a regulamentação dos transportes alternativos no estado. A lei, porém, ainda precisa ser sancionada pelo governador João Azevêdo, que nesta segunda-feira afirmou que ainda não recebeu o texto.
Com informações do Click PB
