Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) dava início ao projeto Fim dos Lixões, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto. Nesta terça-feira (15), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, em São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati.
A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.
Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.
As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim.
Famup celebra fim dos lixões
O secretário-executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas, também acompanhou as solenidades de fechamento dos lixões e destacou o ganho ambiental que esses municípios terão, além da redução de problemas de saúde para a população.
O projeto
Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.
(Com informações do Portal Correio).
