O prefeito de Campina Grande sancionou uma nova lei na última semana para determinar a prioridade no atendimento em filas para as pessoas que estão em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia. A sanção da nova lei foi publicada na edição mais recente do Semanário Oficial da Prefeitura de Campina Grande.
De acordo com o texto da lei, a prioridade do atendimento deverá ser garantida nas filas de bancos, agências lotéricas, supermercados e/ou congêneres. Já as empresas e concessionárias de transporte público deverão disponibilizar assentos prioritários às pessoas que estão em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia.
A lei já entrou em vigor desde a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. A regulamentação é de responsabilidade do Poder executivo estabelecendo as normas e critérios para a concessão do documento que comprove as condições previstas na lei.
Com Click PB
