A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 812/2019, de autoria da deputada Estela Bezerra, que obriga os estabelecimentos comerciais e organizações públicas a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis na Paraíba. A proposta prevê multa em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil para quem não cumprir as mudanças impostas pela Lei, caso sancionada.
A matéria determina que as organizações públicas e privadas, incluindo microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autarquias e fundações do Estado, são obrigadas a substituir copos e canudos de plásticos por produtos biodegradáveis.
O Poder Público deverá promover campanhas publicitárias de educação ambiental, junto à população, com a finalidade de conscientizar para a importância da utilização desses materiais.
Com Click PB
