Um decreto baixado pelo prefeito de Caturité, no Agreste paraibano, José Gervásio da Cruz (PSD), conhecido como Zé João, que suspende o pagamento do auxílio natalidade dos servidores públicos do município está causando polêmica e vereadores da oposição e sindicatos já articulam junto ao Ministério Público da Paraíba a revisão do texto.
De acordo com o vereador Márcio [Mocó] Júnior Cordeiro de Melo (PHS), o prefeito havia encaminhado à Câmara um Projeto de Lei solicitado a suspensão do direito previsto no Estatuto do Servidor do município, no entanto, pediu através de ofício que o texto fosse retirado de pauta e determinou a suspensão por meio do decreto, que para o parlamentar, não teria efeito. “O prefeito só pode baixar decretos em caso de estado de calamidade pública, não se pode derrubar uma Lei através de decreto”, justificou ao Blog do Márcio Rangel.
O artigo 84, IV da Constituição Federal afirma que decretos têm efeitos regulamentares ou de execução para fiel execução da lei, ou seja, o decreto detalha a lei. Não podendo ir contra a lei ou além dela.
Ainda segundo Márcio, a oposição já articula uma ação no Ministério Público da Paraíba para barrar a medida do prefeito.
O Sindicato dos Funcionários Públicos de Boqueirão e Região (Sintabo) também se manifestou contrário a medida, em nota o órgão disse que “luta para o dever do cumprimento dos direitos de todos os funcionários”.
O Blog do Márcio Rangel não conseguiu contato com o prefeito.
Joab Freire,
do Blog do Márcio Rangel
