A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na tarde desta terça-feira, 19, a segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2020. A LOA estabelece os critérios, os setores e os valores a serem fixados no orçamento da prefeitura municipal de Campina Grande para o ano que vem. O Projeto de Lei 354/2019, de autoria do Poder Executivo, tem uma previsão de receita superior a R$ 1 bilhão e foi protocolado na Casa no dia no último dia 30 de setembro.
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMCG, vereador Marinaldo Cardoso (PRB) disse que é importante a discussão e a participação da população para que elas entendam com funciona e como é administrado o dinheiro público.
Nesta quarta-feira, 19, estiveram presentes na Câmara, o secretário Gerado Nobre, de Serviços Urbanos e Meio Ambientes (SESUMA), o secretário-adjunto Rubens Nascimento da Assistência Social, e vinculados a esta secretaria, o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e do Fundo Municipal de Assistência Social, e também, o procurador Floriano Brito do Instituto de Previdência do Servidor (IPSEM), e o diretor Gilmar Aureliano da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE).
A diretora Márcia Madalena do Gabinete de Gestão da prefeitura municipal explicou para os representantes de SABs, sindicatos, entidades sociais e do orçamento participativo municipal, que não houve mudanças de programas e ações na LOA 2020, mas apenas uma variação em relação ao orçamento de 2019, ou seja, um aumento nominal de 3,99% que equivale a uma compensação por conta da inflação do período, correspondente a 40 milhões de reais destinados a obras de pavimentação.
A vereadora Ivonete Ludgério, presidente da Câmara Municipal, comentou pela manhã, durante a sessão ordinária da Casa, que a LOA 2020 deve ser votada até o dia 19 de dezembro e que nesta data também, a Câmara deve limpar a pauta de votação de projetos e requerimentos deste ano.
Amanhã, as discussões da LOA 2020 seguem com a presença dos representantes das Secretarias de Ciências e Tecnologia, de Obras, de Planejamento e de Agricultura e também da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP) e Fundo Municipal de Direitos Difusos (PROCON). As audiências públicas da LOA 2020 vão até a sexta-feira, 22, e acontecem sempre no Plenário da Casa de Felix Araújo.
