Foto: Ascom
Presos que cumprem penas de prestação de serviços à comunidade, em instituições cadastradas na Justiça Federal, deverão passar a utilizar o ponto eletrônico para provar a frequência nas entidades. Através de um acordo, firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e as instituições que recebem os apenados, as entidades se comprometeram a instalar os equipamentos. O objetivo é evitar fraudes no preenchimento das ‘folhas de ponto’.
O Instituto dos Cegos, o Instituto São Vicente de Paulo, o Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e a Casa do Menino devem comprar os aparelhos de biometria até o final do próximo mês de março. Já o Ministério Público Federal se comprometeu a disponibilizar apoio técnico em informática para alimentação de dados.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) já possui o controle de frequência. “A situação da Apae é digna de elogio, por espontaneamente já ter implementado o controle eletrônico”, assinalou a procuradora da República, Acácia Suassuna.
Ao analisar a frequência de apenados, o MPF verificou que algumas folhas de frequência estavam com horários predeterminados ou sem assinaturas do supervisor, e até algumas sem assinaturas dos apenados. Um inquérito civil foi instaurado para apurar os casos.
Com Pleno Poder
