Tribunal de Justiça da Paraíba passa a realizar renovação de medidas protetivas pela internet ou telefone — Foto: Ednaldo Araújo/TJPB
A partir desta quinta-feira (9), as mulheres que quiserem renovar as medidas protetivas podem fazer a solicitação pela internet ou por telefone na Paraíba. A ação acontece para facilitar o acesso e proteger as vítimas durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19.
As mulheres que têm medidas protetivas vencidas ou perto de vencer devem baixar e preencher o formulário pela internet e enviar para o e-mail medidasprotetivas@semdh.pb.gov.br. A partir disso, uma técnica da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) vai inserir o pedido no Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será avaliado pelo juiz ou juíza competente para o deferimento.
Quem não tem acesso à internet poderá ligar para os números de telefone, que também são conectados ao Whatsapp, para solicitar a renovação. Neste caso, uma técnica vai preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça.
- Número estadual: (83) 99146-7175
- Campina Grande: (83) 98826-8834
- Região do Cariri: (83) 99400-7022
A iniciativa é feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e o Governo do Estado, através Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
Segundo dados do TJPB, mais de 5 mil medidas protetivas estão tramitando no estado. Somente entre 18 de março a 4 de abril, 181 novas medidas foram solicitadas, desde o início da sistemática de trabalho remoto decretada pelo TJPB para contenção do contágio por Covid-19.
Com G1
