A reabertura gradual do comércio de Campina Grande poderá ser ‘resolvida’ no Judiciário. Nesta quarta-feira (15) o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que vai publicar um novo decreto estendendo até o dia 3 de maio as medidas de isolamento social no Estado (entre elas o fechamento do comércio em cidades com casos confirmados de Covid-19). Com isso, diante do anúncio de flexibilização feito pela prefeitura de Campina, João não descarta a possibilidade de ingressar na Justiça para garantir o cumprimento do decreto estadual.
“O Governo pode requerer à Justiça. Minha avaliação é de que é um equívoco muito grande nesse momento nós estabelecermos a abertura que está sendo feita em Campina Grande. Sinceramente acho que não foi uma medida correta. Estamos diante de um momento em que a curva está ascendente, verticalizada. Espero que quem está tomando essas medidas, essas decisões, não tenha que vir a público posteriormente pedir desculpas pelas consequências que irão causar”, afirmou o governador, durante entrevista às TV’s Cabo Branco e Paraíba.
A questão será, porém, o reconhecimento de que o decreto estadual valerá, ou não, sobre a norma municipal. Muitos juristas entendem que sim, por ser nesse momento uma medida mais restritiva e estar fundamentada na defesa da vida e da saúde pública. No entanto outros dizem que a Súmula Vinculante 38, do Supremo Tribunal Federal (STF), dá aos municípios a competência para legislar sobre o funcionamento do comércio. Há ainda a decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que o Governo Federal não pode derrubar decisões locais de governadores que determinaram as medidas de isolamento social. A analogia poderia ser aplicada para justificar que Estados também não derrubem decisões de municípios, que tratam de realidades locais, durante a pandemia.
O fato é que, independente do resultado dessa ‘batalha jurídica’, ela por si mesma já é ruim para os dois lados. É que nesse momento de crise, de pandemia mundial, é mais do que necessário que os gestores públicos estejam abertos ao diálogo e tomem decisões de forma conjunta. A judicialização e decisões isoladas não contribuem em nada para a diminuição da crise.
Subnotificação de casos
O governador João Azevêdo também falou sobre a subnotificação de casos da Covid-19 no Estado. Ele admitiu que “existe subnotificação em função da quantidade de testes que foram informados até agora”. O Estado adquiriu 200 mil testes rápidos, mas eles ainda não chegaram à Paraíba. A previsão é de que serão trazidos de avião, da China, ainda essa semana. “A gente vai poder fazer uma testagem em escala maior, que vai comprovar o que estamos dizendo”, assinalou.
Com Jornal da Paraíba
