O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (03), o projeto que veda a apreensão de veículos que estejam com IPVA ou licenciamento em atraso na Paraíba em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O deputado Walber Virgolino (Patriotas) apresentou uma emenda para que a medida dure até o fim do estado de calamidade pública.
O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo na Casa de Epitácio Pessoa, argumentou que o legislativo estadual não teria prerrogativa de legislar sobre o tema. Segundo o socialista, medidas como estas são de competência do Conselho Nacional de Trânsito.
O texto agora seguirá para o Gabinete do governador João Azevêdo (Cidadania), que poderá sancionar ou vetar.
O autor da lei, deputado João Henrique (PSDB), justificou a proposta, ontem, durante entrevista a um programa de rádio do estado.
Com Mais PB
