Foto: Ascom/ CMCG
Ficou para a próxima sessão a votação dos três projetos de lei que, de forma complementar, suspendem a cobrança de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores municipais, durante o período de 90 dias ou enquanto durar a pandemia.
A Câmara Municipal de Campina Grande realizou um longo debate sobre as matérias na sessão ordinária remota desta quinta-feira (04). Foram aprovados ainda 20 requerimentos.
Devido a um pedido de vista, por parte do vereador Teles Albuquerque (PSD), a votação teve que ser adiada. Desta forma, os projetos deverão ser votados na primeira sessão ordinária remota da próxima semana.
Os três projetos de lei tratam, de forma geral, da suspensão das cobranças das taxas de empréstimos consignados dos servidores municipais. As matérias são de autoria dos vereadores Josimar Henrique (Republicanos), Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Ivonete Ludgério (PSD).
Os projetos foram protocolados recentemente, tendo como diferencial o público abrangente. De forma complementar, as matérias favorecem os servidores municipais ativos, os pensionistas, os aposentados e, por fim, os servidores comissionados.
A aprovação do conteúdo é unânime, mas os vereadores divergiram sobre a necessidade de três projetos voltados para o mesmo fim. O pedido de vista fornecesse tempo suficiente para que os autores possam adequar as matérias em um só projeto e assim ser posto em votação.
Foto: Ascom/ CMCG
“Já temos leis semelhantes em vigor, inclusive no Estado da Paraíba, beneficiando os servidores estaduais, e essa matéria de nível municipal precisa ser votada com urgência, pois vai beneficiar os servidores municipais que se encontram em dificuldade nesse momento de pandemia”, destacou a presidente Ivonete Ludgério.
Na mesma sessão foram aprovados um total de 20 requerimentos. Essas matérias foram de autoria dos vereadores Alexandre Pereira (PSD), Ivonete Ludgério (PSD), João Dantas (PSD), Luciano Breno (PP) e Márcio Melo (PSD). Assim como os projetos de lei, essas matérias podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Campina Grande, através do portal oficial da Casa (camaracg.pb.gob.br).
Com ASCOM
