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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, comentou nesta terça-feira (9), durante entrevista concedida a uma emissora de rádio campinense, sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de suspender a lei estadual que permitia desconto no valor das mensalidades cobradas pelas escolas particulares durante a pandemia.
O deputado ressaltou que aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STJ) sobre as Assembleias legislarem referente à redução no valor das mensalidades escolares.
– Recebemos a notícia de que a lei foi tornada seus efeitos nulos até julgamento do plenário. Três estados ao invés de entrar nos TJs dos seus respectivos estados, entraram no Supremo. O Supremo está julgando se as Assembleias têm competência para legislar a matéria. Como esse julgamento do Supremo deve acontecer possivelmente na próxima semana, a nossa tendência é aguardar para que possamos entrar com recurso de forma mais legítima e possamos ganhar esta ação na Paraíba – concluiu.
