A Controladoria-Geral da União emitiu documento orientando os servidores públicos de como deve ser feita a devolução do valor do auxílio emergencial, de quem recebeu o pagamento de forma indevida.
A devolução deve ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
O passo a passo para o pagamento dos valores estão no documento publicado pela Controladoria-Geral. Confira abaixo:
Entenda o caso
Um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mostrou que cerca de 25.645 servidores públicos na Paraíba receberam, indevidamente, os R$ 600 referentes ao auxílio emergencial do governo federal.
Os servidores que receberam o auxílio indevidamente foram identificados a partir da planilha geral fornecida pela Receita Federal, com base no pagamento do auxílio, com as planilhas das folhas de pagamento das prefeituras paraibana e do governo do estado.
Os pagamentos indevidos foram feitos para três grupos, mas somente em um deles houve o requerimento voluntário do pagamento.
- Pessoas que estavam cadastradas no CadÚnico mas não eram beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério da Economia liberou automaticamente no caso dessas pessoas já estarem em situação de vulnerabilidade social (11.289);
- Beneficiários do Bolsa Família, mas que o Ministério da Cidadania não tinha a informação de que eram servidores públicos (7.842);
- Pessoas que não eram cadastradas no CadÚnico e voluntariamente solicitaram o pagamento do auxílio emergencial (6.514);
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