O prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única, em Campina Grande, foi prorrogado até o dia 28 de agosto. A medida foi publicada hoje no Semanário Oficial do município e tem como base as dificuldades financeiras provocadas pelo coronavírus. No mesmo documento o prefeito Romero Rodrigues (PSD), através de decreto, autorizou a suspensão do pagamento de empréstimos consignados de servidores municipais por 90 dias.
“Os contribuintes responsáveis pelos imóveis que estiverem adimplentes até 01/01/2020 e que optaram pelo parcelamento até o vencimento de 30 de abril de 2020, poderão aderir ao pagamento da cota única, tendo os créditos pagos compensados, à exceção da Taxa de Serviços Diversos”, estabelece o primeiro decreto.
Com relação à suspensão dos descontos de consignados, o servidor público precisará requisitar o benefício à instituição bancária.
“Fica facultado aos servidores públicos municipais, ativos e inativos, assim como aos pensionistas a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. A suspensão de que trata o caput deste artigo depende de requerimento do servidor público municipal, ativo e inativo, ou pensionistas diretamente à instituição consignatária na qual tenha firmado o contrato de empréstimo. As parcelas suspensas deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo”, diz o decreto.
Os servidores que optarem pela suspensão dos descontos deverão “se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto”.
