Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2019. O procedimento, que é obrigatório, deve ser feito por todos os MEIs que estavam com o cadastro ativo no referido ano, incluindo aqueles que não tiveram faturamento em 2019 ou que fecharam a empresa e encerraram o cadastro durante o ano passado. Na Paraíba, até a última sexta-feira (26), menos de 50% desse total haviam entregue a declaração.
Conforme os números divulgados pelo Sebrae Paraíba, até a data citada 55.951 microempreendedores individuais entregaram a declaração, o que representa apenas 44% do total de 126.005 MEIs que precisam realizar o procedimento. Ele deve ser feito através do Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, ou no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
O MEI que não entregar a declaração dentro do prazo, que este ano foi prorrogado de 31 de maio para 30 de junho por conta da pandemia do coronavírus, estará sujeito ao pagamento de multa. Conforme o analista do Sebrae Paraíba, Antônio Felinto, essa multa pode ser no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.
Ainda de acordo com o analista, a multa pelo atraso na entrega é gerada no momento da transmissão da declaração e estará disponível para pagamento quando da impressão do recibo de entrega da DASN- SIMEI. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, o valor da multa será reduzido em 50%.
Orientação – Em caso de dúvida ou dificuldade para realizar a declaração, os microempreendedores individuais podem contar com o auxílio do Sebrae Paraíba, através do Whatsapp, (83) 99193-3372; da Central de Relacionamento (0800 570 0800); e do site www.sebraepb.com.br.
