Conselho Regional de Farmácia da Paraíba é alvo de investigação do Ministério Público Federal — Foto: Divulgação/CRF-PB
O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) é alvo de dois inquéritos civis abertos pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar denúncias de pagamentos incompatíveis com o mercado aos farmacêuticos vinculados ao conselho e por supostas fraudes no processo seletivo de servidores. A conversão dos procedimentos em inquéritos civis consta no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (30).
O advogado do CRF-PB, Marcos Torquato, afirmou que até o fim da manhã desta terça-feira (30) o conselho não havia sido notificado ou intimado dos procedimentos e por não ter tido acesso ao conteúdo não teria como dar mais detalhes sobre os dois inquéritos.
Porém, com base no que foi noticiado pelo G1, o advogado explicou que o CRF-PB é uma autarquia federal e que prêve a contratação de funcionários próprios, incluindo com adoção de Planos de Cargos, Carreira e Remunerações, e negou que tenha havido contratação em desrespeito aos princípios constitucionais. “Todos os dados de contratações e remunerações estão no nosso portal da transparência, acessível a todos”, comentou.
O primeiro procedimento aberto pelo MPF apura suposta irregularidade praticada por parte do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba consistente no pagamento de altos salários a farmacêuticos vinculados a seu quadro de pessoal, se comparados aos salários pagos aos farmacêuticos lotados em outros locais.
O outro inquérito civil, por sua vez, tem o objetivo apurar suposta irregularidade praticada pelo CRF-PB na contratação de servidores sem o devido processo seletivo, afrontando o disposto no art. 37, II da Constituição Federal.
Os dois procedimentos estão com o procurador da república Yordan Moreira Delgado e têm prazo de conclusão de um ano.
