Ministério Público da Paraíba (MPPB) – Procuradoria-Geral de Justiça — Foto: Krystine Carneiro/G1

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou excesso de comissionados no município paraibano de Piancó e recomendou ao prefeito Daniel Galdino a exoneração de 271 servidores comissionados não efetivos que excedam o limite de 30% dos cargos efetivos. O MPPB recomenda também a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados que não têm funções comprovadas e documentadas de chefia, direção e assessoramento, além de todos os que não possuam qualificação educacional e profissional compatível com a função desempenhada. A recomendação é datada de segunda-feira (27) e foi tornada pública nesta terça-feira (28).

A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas ele não atendeu às chamadas.

Conforme levantamento feito pela Promotoria, a Prefeitura de Piancó possui atualmente 564 servidores efetivos e 441 servidores comissionados. Eram 140 no início da gestão de Daniel Galdino, o que demonstra que a quantidade foi mais do que triplicada em menos de quatro anos. Números que, segundo o promotor, são “desproporcionais e irrazoáveis” e completamente dissociados com a estrutura administrativa de um município com população estimada em 16.075 habitantes.

Segundo o promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, isso configuraria também ofensa aos princípios da eficiência, da proporcionalidade e da moralidade administrativa, bem como da impessoalidade, da proibição de excesso e da obrigatoriedade de deflagração do concurso público.

Galdino tem 15 dias para informar à promotoria, por escrito, as providências efetivamente adotadas para o atendimento da recomendação, enviando cópias dos atos de exoneração dos comissionados em condição irregular, e comprovantes de que as atribuições dos cargos comissionados mantidos se harmonizam com a regra da livre nomeação e exoneração e com a destinação constitucional desses pontos. Se isso não for feito, o MPPB deve acionar o prefeito judicialmente.

Com G1/PB

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