O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020; Em Campina Grande, cada prefeitável poderá gastar até R$ 3,9 milhões no primeiro turno e mais R$ 1,5 milhão, no eventual segundo turno.
Já os candidatos a vereador, na Rainha da Borborema, podem gastar até o limite é de R$ 164 mil. Em João Pessoa, o teto de despesas de cada prefeitável é R$ 2,8 milhões no primeiro turno. Caso haja segundo turno, poderá gastar mais R$ 1,1 milhão. Os postulantes à Câmara Municipal da capital poderão realizar despesas de até aproximadamente R$ 312 mil.
Em outros municípios, os limites de gastos são os seguintes: Patos ( prefeito – R$ 653.372,90- vereador R$ 81.452,8) ; Riacho dos Cavalos (R$ 625.146,19 – vereador 12.307,75) ; Cajazeiras (R$ 484.133,27 – vereador R$ 20.204,14); Pilar (prefeito- 477.866,92 – vereador – R$ R$ 16.395,63) ; Sousa (R$ 385.738,62- vereador R$ 60.760,06) ; Bayeux (prefeito – R$ 380.184,95 – vereador R$ 21.973,19); Guarabira (prefeito – R$ 372.681,61 – vereador R$ 35.359,12) ; Santa Rita (prefeito R$ 364.348,50 – vereador R$ 24.643,52); Esperança (prefeito – R$ 301.932,72 – vereador R$ 12.307,75) e Cabedelo (prefeito – R$ 235.920,40 – vereador R$ 33.915,21),
Em mais de 170 cidades paraibanas, os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 123.077,42 e os postulantes a vereador, R$ 12.307,75. Dentre elas, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araruna, Areial, Boa Vista, Cabaceiras, Coremas, Cubati, Itaporanga, Montadas, Princesa Isabel, Taperoá e Teixeira, entre outras.
Limite
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.
Despesas
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Veja tabela com os limites de gastos por município
Com Paraíba Todo Dia
