O ex-prefeito de Diamante, Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado por improbidade administrativa após a realização do Mutirão da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Paraíba. A condenação é relativa a irregularidades em um convênio firmado entre o município, que fica no Sertão, e as secretarias estaduais de Saúde e do Desenvolvimento e Articulação Municipal. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (23).
A reportagem não conseguiu contato com Hércules Diniz até às 18h30 desta quarta-feira.
Segundo a decisão, as irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) durante uma inspeção. Conforme o órgão, os equipamentos para implantação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Diamante foram comprados, mas não estavam sendo utilizados.
A sentença, proferida pelo juiz Shizue Suassuna explica que os materiais, quando da inspeção do TCE-PB, estavam “encaixotados e incompletos, à mercê da deterioração”.
Ainda segundo o juiz, a conduta do ex-gestor afronta os princípios da administração pública e demonstra “completa ineficiência na atuação administrativa do promovido, tendo em vista que, a despeito de adquiridos, os aparelhos e equipamentos laboratoriais não estavam postos à disposição da coletividade”, diz o texto.
Hércules Diniz foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 9.159,60; à multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida por ele à época dos fatos; e proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
Com G1/PB
