O vereador do município de Soledade, Netinho Policarpo, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 3 anos e 6 meses por falsificação de documentos públicos.
A sentença, datada do dia 24 deste mês (quinta-feira), é da lavra do juiz de direito da 23ª Comarca, Dr. Philippe Guimarães Padilha Vilar.
Netinho é acusado de apresentar à Justiça Eleitoral, em agosto de 2016, quando do registro de sua candidatura ao cargo de vereador, dois diplomas de ensino superior em pedagogia.
No entanto, os diplomas eram falsificados e coube ao Ministério Público (MP) oferecer uma ação penal contra o vereador assim que o caso veio à tona pela imprensa local.
O magistrado condenou Netinho, inicialmente, pelos crimes de falsificação de documentos públicos, a uma pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, somadas mais 21 dias de multa bem como ao pagamento das custas processuais.
No entanto, ele as substituiu por penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade, além da perda da função pública até enquanto perdurar a pena.
Na sentença, o juiz determina que a presidência da Câmara seja notificada para dar posse ao suplente.
Netinho, que solicitou registro de candidatura à reeleição junto a Justiça Eleitoral, ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
VEJA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
Com Heleno Lima
