O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a proibição de realizar eventos de campanha política com grande aglomeração em Baía da Traição, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O relator, Márcio Maranhão Brasilino da Silva, determinou que eventos com grande aglomeração não devem ser realizados diante do risco objetivo de infecção pela Covid-19, mas não acolheu a multa de R$ 20 mil que o MPE queria impor em caso de descumprimento.
Reuniões e eventos para adesivagem são permitidos, desde que respeitado o espaço mínimo de 2 m² para cada pessoa e as demais medidas sanitárias previstas pela Secretaria de Estado da Saúde.
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