O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar a nomeação de terceiro colocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Valdiney Gouveia, para o cargo de reitor. Além disso, no seu despacho, o ministro pede preferência no julgamento. O despacho foi publicado nessa quarta-feira (19).
No despacho, que o ClickPb teve acesso, “aduz que a escolha de Reitores e Vice-Reitores é protegida não apenas pela autonomia universitária, mas também pela garantia constitucional do respeito ao pluralismo. Arrola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que delineia a proteção ao pluralismo de ideias, e conclui que a violação da ordem estabelecida nas listas tríplices representa tentativa de reduzir a dimensão pluralista dos ambientes universitários. Pugna, neste sentido, pela superação do precedente estabelecido por esta Corte na ADI 51”.
Com Click PB
