O Ministério Público do Trabalho advertiu, na manhã desta quinta-feira (19), o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, para pedir explicações sobre o andamento da seleção pública de profissionais para a Fundação PB Saúde, entidade criada pelo Governo da Paraíba. Durante uma audiência de instrução, o órgão ministerial reforçou que a contratação de pessoal deve ser feita apenas por meio de concurso público.
Para o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), alguns pontos da lei que criou a fundação são inconstitucionais. De acordo com o procurador Eduardo Varandas, as vagas no serviço estadual de saúde estão sendo ocupadas por servidores codificados. Ele considerou a possibilidade de uma ação judicial caso o concurso público não seja realizado.
“Em levantamento que fizemos, constatamos que existem mais de 2 mil vagas para médicos […]. Há tempo, a população não tem um quadro de médicos e profissionais efetivos nos hospitais e em número suficiente para realizar um serviço tão essencial”, afirmou o procurador.
No dia 19 de outubro, o MPT-PB notificou o Governo do Estado para que promovesse a realização imediata de concurso público, no prazo de 180 dias, para contratação de médicos e outros profissionais de saúde.
Conforme o procurador, durante os picos da pandemia da Covid-19, o MPT firmou um acordo com o Governo do Estado para garantir a contratação urgente de médicos sem concurso, excepcionalmente, nesse período, para evitar o colapso no sistema público de saúde e evitar mortes de pacientes.
Para o procurador, o Estado não pode mais terceirizar serviços por meio de cooperativas médicas, conforme decisão judicial. Segundo ele, a contratação de médicos por meio de CNPJ, a chamada ‘pejotização’, é ilegal e já existe um Termo de Ajuste de Conduta que determina multa ao Estado caso permaneça com essa prática.
Com G1/PB
