A Justiça decidiu, nesta quarta-feira (25), acatar o pedido feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para suspender, de forma imediata, o decreto municipal que paralisou os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo e iluminação pública em Alagoa Nova, no Brejo paraibano.
A paralisação dos serviços essenciais foi decretada no dia 1º de outubro, através do Decreto Municipal nº 029/2020, sob alegada falta de autorização da Câmara Municipal.
O prefeito de Alagoa Nova, Aquino Leite (PSDB), chegou a enviar à Câmara um projeto de lei que pede uma abertura de crédito suplementar de 15% para pagar os salários dos servidores referentes aos meses de novembro e dezembro, além do décimo terceiro. Contudo, o Ministério Público solicitou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito, constatando a existência de verbas no tesouro municipal.
Conforme a decisão judicial, divulgada nesta quarta-feira, foi determinada a retomada imediata dos serviços públicos, despesas e pagamentos pela Prefeitura Municipal de Alagoa Nova, bem como a proibição de novos atos administrativos que importem na suspensão de serviços públicos, despesas e pagamentos durante o exercício de 2020.
“O ato do Chefe do Executivo de Alagoa Nova não possui lastro na realidade orçamentária do Município, além de violar o princípio da continuidade do serviço público e causar risco de lesão à saúde, segurança e do direito ao meio ambiente equilibrado de todos os habitantes do Município de Alagoa Nova”, diz o documento.
O juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da prisão por crime de desobediência ou responsabilidade.
DERROTA NAS URNAS
Aquino Leite (PSDB) tentou a reeleição ao cargo de prefeito em Alagoa Nova, mas obteve 3.632 votos nas urnas (29,95%) e ficou em segundo lugar na disputa. O vencedor, Francinildo Pimentel (Cidadania), teve 8.286 votos (68,33%).
VEJA DECISÃO:
