Custo de R$ 230 milhões para zerar imposto de arma importada é ‘muito baixo’, diz Guedes – Foto: Reprodução

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (11) que a decisão de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, tomada na última quarta (9), tem “efeito financeiro muito baixo” na arrecadação federal.

Segundo Guedes, a medida – que passa a valer a partir de janeiro de 2021 – representa uma diminuição de R$ 230 milhões na arrecadação anual de impostos, e faz parte de uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente tinha uma pauta durante a campanha e a pauta era justamente obedecer o plebiscito que foi feito sobre desarmamento. Houve um plebiscito, o povo brasileiro votou. E aí o presidente fala assim: ‘Olha, gostaria que fosse reduzido essa tarifa'”, disse Guedes.

“Não está violando nenhum câmbio nosso porque nós estamos baixando as tarifas em geral. Vou baixar a tarifa do arroz, vou baixar a tarifa das armas”, prosseguiu.

O ministro da Economia participou de uma audiência pública nesta sexta na comissão do Congresso que acompanha as ações federais no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A pergunta sobre o imposto de importação zerado para armas, definido pela Câmara de Comércio Exterior na quarta, foi feita pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Ao responder, Guedes reconheceu que o momento político, em plena pandemia, pode dar margem a “interpretações infelizes”.

“Agora, que o momento se dá a interpretações infelizes, sim. Se fala: ‘pô, mas na hora que estão precisando de vacina você está facilitando armas?’. O efeito em si financeiro é muito baixo. A isenção o efeito é muito baixo, não causa nenhum… o número é realmente pequeno”, completou Guedes.

Para sustentar a afirmação de que o valor é “pequeno”, Guedes comparou o gasto que o governo teve com o pagamento do auxílio emergencial, que se encerra neste mês.

“Esses R$ 230 milhões são por ano, anual. Na hora que você reduz a tarifa, são 230 milhões por ano a menos de arrecadação. E nós estamos falando de auxílio emergencial R$ 50 bilhões por mês”, declarou o ministro.

IMPOSTO ZERO PARA ARMAS

A isenção da alíquota não se aplica a alguns tipos de armas, como as que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.

Ao zerar a taxa de importação, o Brasil incluiu revólveres e pistolas numa lista de exceção para produtos com tarifas diferentes daquelas praticadas pelos outros países do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai). O Mercosul adota uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma série de bens, mas existe a possibilidade de um país membro ter uma lista de exceção, com valores diferentes.

Desde o início de seu mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tomou medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas pela população, conforme havia prometido em sua campanha à presidência da República, em 2018.

Em agosto, a Polícia Federal formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.

A autorização para aquisição de até quatro armas estava prevista em decreto do governo publicado em 2019, mas faltava a formalização por meio de instrução normativa que definisse as regras. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo.

Com G1

Compartilhe este artigo
Deixe um comentário
loader-image
Paraíba, BR
17:58, 15/12/2024
temperature icon 28°C
nublado
Humidity 51 %
Pressure 1012 mb
Wind 25 Km/h
Wind Gust Wind Gust: 26 Km/h
Clouds Clouds: 100%
Visibility Visibility: 10 km
Sunrise Sunrise: 05:05
Sunset Sunset: 17:37
- Anúncio -
- Anúncio -
- Anúncio -
- Anúncio -