Uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba determinou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Instituto Walfredo Guedes Pereira, mantenedor do Hospital São Vicente de Paulo, regularizem em 72 horas a realização de exames de arteriografia e de procedimentos de revascularização de urgência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão em caráter liminar acontece após ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal. Cabe recurso.
A Secretaria Municipal de Saúde não respondeu aos pedidos da reportagem para que se pronunciasse.
A decisão judicial estabelece que o hospital deve manter leitos e estrutura material e humana disponíveis para atendimento aos pacientes sempre que necessário e que, quando necessário, custeie os exames na rede privada local. Em suma, a Prefeitura não pode se abster de realizar o atendimento sempre que necessário.
Ainda segundo a Justiça Federal, a cominação de multa diária será avaliada oportunamente, em caso de eventual descumprimento da decisão liminar.
Tudo começou quando o MPF instaurou, no âmbito da Procuradoria da República em João Pessoa, procedimento para investigar notícia trazida pelo secretário de Saúde da Paraíba, segundo a qual a baixa produção de procedimentos de revascularização no estado estaria provocando riscos de amputação evitável de membros de pacientes paraibanos.
Ao longo das investigações, o MPF se reuniu com representantes dos serviços de saúde envolvidos e médicos que atuam na ponta. Os profissionais afirmaram presenciar de modo corriqueiro casos de pacientes que têm membros amputados em razão da inadequação da assistência prestada, quando deveriam ter a oportunidade de revascularizar.
O Ministério Público Federal diz haver verdadeira confusão entre os próprios gestores e o hospital prestador de serviço, que não souberam esclarecer ao certo o fluxo para encaminhamento dos pacientes de municípios do interior, que necessitam de procedimentos de revascularização, ao serviço de referência na capital. Também foram mencionados nas apurações problemas similares envolvendo pacientes residentes em João Pessoa.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz, ressalta na ação que os usuários do SUS, ao tentarem obter a realização de cirurgias de revascularização pelo fluxo regular, têm enfrentado – com frequência – diversos obstáculos. Ele destaca que tal cenário tem impelido naturalmente alguns pacientes, diante do risco de perderem membros de seu corpo, a se socorrerem do Poder Judiciário, a fim de fazer valer o seu direito à saúde.
Com G1/PB
