O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta sexta-feira (22) um ofício-circular às 223 prefeituras paraibanas solicitando, com a maior brevidade possível, medidas para garantir a transparência de dados sobre a vacinação contra a Covid-19, especificamente sobre as metas vacinais atingidas.
O Tribunal quer informações sobre o número de doses enviadas para cada cidade paraibana e os critérios utilizados para definição dos quantitativos. O objetivo é, a partir daí, fiscalizar a execução da vacinação e detectar eventuais problemas e cobrar às respectivas correções.
Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, o documento destaca que falta transparência no envio de informações sobre ações que estão sendo tomadas. Pondera que existem regramentos e objetivos destinados aos responsáveis pela gestão da vacinação contra o coronavírus e que isso precisa ser respeitado.
Como, por exemplo, garantir o respeito às prioridades das fases estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI).
O TCE da Paraíba lembra que desde o início da pandemia tem adotado uma série de medidas para orientar gestores e fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos. E que esse trabalho tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar despesas e medidas adotadas pelo Governo do Estado e prefeituras frente à pandemia.
Nos últimos dias, tem surgido várias denúncias de pessoas que estariam furando a fila de vacinação, e recebendo a medicação mesmo não estando nos grupos prioritários definidos tanto pelo plano nacional como pelo plano estadual. E é esse tipo de questão que também deverá ser analisado.
GRUPOS PRIORITÁRIOS
No plano de vacinação do estado, as primeiras vacinas serão aplicadas em 54.689 paraibanos, representados por 42.925 trabalhadores de saúde, 10.432 indígenas aldeados, 1.212 pessoas idosas institucionalizadas e 120 pessoas com deficiência institucionalizadas. O registro das doses aplicadas será nominal e individualizado, por meio do número do Cartão Nacional de Saúde ou número do CPF do usuário.
De acordo com a nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a prioridade, em caso de profissionais de saúde, é vacinar apenas quem está trabalhando na UTI Covid-19, enfermarias que tratam pacientes com a doença ou no Samu, além de equipes de vacinação que estejam envolvidas no plano. A informação está inserida em uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira (20) pela SES.
Com G1/PB
