Os bares e restaurantes de João Pessoa só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã, de acordo com um novo decreto que terá que ser editado pela Prefeitura da capital. A mudança foi definida após uma reunião entre o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público do Trabalho com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa e representantes do setor de bares e restaurantes, na segunda-feira (25), para tratar do assunto.
Ficou acordado sobre a edição de um novo decreto pelo Município de João Pessoa com a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e regras claras do que pode ou não ser feito. Uma das preocupações do MP era de que o decreto anterior que previa restrições foi revogado, deixando uma lacuna sobre a delimitação de horário de funcionamentos para estabelecimentos comerciais desta natureza.
A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao MP no prazo de 48 horas. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da Covid-19 na Capital.
Também ficou acordado que será realizada uma campanha educativa pelo Poder Público, com participação do Ministério Público sobre o distanciamento social e os horários de funcionamento para ser afixado em bares restaurantes.
De acordo com o corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, o intuito do Ministério Público é dialogar com os setores para chegar a uma solução consensual. Ele detalhou que as medidas acordadas serão reavaliadas periodicamente, dependendo do avanço da pandemia da Covid-19 na cidade.
Já o MPT, segundo o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Azevedo, tem a função do MPT nesse contexto da Covid-19 de observar as questões referentes à saúde dos trabalhadores e também do trabalho conjunto que vem sendo realizado pelos ramos do Ministério Público para garantir a saúde das pessoas.
O secretário de Saúde Fábio Rocha, referindo-se aos dados da Covid-19 na Capital, disse que o momento os números são bons, mas enfatizou a necessidade da população continuar usando máscara, álcool em gel e manter o distanciamento social. Além do mais, conforme o secretário, mesmo aqueles que foram vacinados ainda vão levar um tempo para criar a imunidade.
BARES E RESTAURANTES
Os representantes do setor de bares e restaurantes relataram as dificuldades enfrentadas e solicitaram a intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados. Eles também solicitaram a elaboração de uma campanha por arte do poder público para conscientizar a população para a importância da continuidade das medidas preventivas quanto à Covid-19.
Ao final da reunião, Dessa forma, ficou acordado sobre a edição de um novo decreto pelo Município de João Pessoa com a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e regras claras do que pode ou não ser feito. A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao MP no prazo de 48 horas. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da Covid-19 na Capital.
Também ficou acordado que será realizada uma campanha educativa pelo Poder Público, com participação do Ministério Público sobre o distanciamento social e os horários de funcionamento para ser afixado em bares restaurantes.
PARTICIPANTES
A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Raniere Dantas; e da promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; e do procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
Também participaram o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha; o secretário de Turismo da Capital, Daniel Rodrigues; presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente; o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares, seccional Paraíba), Arthur Lira.
Com Jornal da Paraíba
