A bonificação para passageiros do sistema de transporte público de Campina Grande, concedida com base na Lei Complementar nº 149/2020, está temporariamente suspensa.
Segundo o superintendente de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), Dunga Júnior, a vigência legal da medida expirou-se no último dia 31 de dezembro do ano passado.
“Como não houve previsão legal no Orçamento 2021 do Município, caso a atual gestão decida manter o benefício, vai incorrer em ato de ilegalidade”, explicou ele, que foi convocado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para discutir a pauta nesta segunda-feira (1º).
O benefício da bonificação para os passageiros do transporte coletivo de Campina Grande foi adotado no segundo semestre de 2020.
Diante da queda brutal no número de passageiros nos ônibus urbanos da cidade, como uma das consequências da crise econômica causada pela pandemia, o ex-prefeito enviou projeto de lei à Câmara, propondo um subsídio para o setor com uma condição: por cada passagem paga, a empresa asseguraria uma outra, de graça.
MENSAGEM À CÂMARA
Durante a reunião na STTP, ficou definido que, para a retomada do benefício, será necessário que o Poder Executivo encaminhe um novo Projeto de Lei Complementar à Câmara de Vereadores, autorizando remanejamentos no Orçamento 2021 que permitam definição de recursos para o subsídio da bonificação aos passageiros do sistema de transporte público.
Nesse sentido, o prefeito campinense determinou que seja criado um grupo de trabalho – com equipes técnicas da STTP e da Secretaria de Finanças -, com uma missão específica: apresentar um estudo detalhado sobre o impacto econômico da bonificação nos cofres municipais a médio e longo prazos, como também alternativas para à Prefeitura manter equilibrado o sistema de transporte público, sem que isso signifique um sacrifício extremo ao Município.
Com Blog do Max Silva
