O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (24), por meio de suas redes sociais, a sanção da lei que garante a autonomia do Banco Central. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento.
A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.
Pelas regras aprovadas, os mandatos no Banco Central serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que, apenas no terceiro ano de um mandato presidencial, a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
A iniciativa não torna o BC totalmente independente, já que as metas de inflação continuam sendo definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Com R7
