O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou como procedente a representação formulada pela munícipe Jessica Marcelinho da Silva, em que relata possíveis irregularidades relacionadas à contratação de servidores pela Prefeitura de Alagoa Nova sem que fossem precedidas de concurso público.
O processo foi julgado procedente e assinado por Sara Maria Rufino da Souza, Fabiana Lusia Costa Ramalho de Miranda e Karine de Vasconcelos, relatores do processo. A causa foi julgada na última quinta-feira, dia 09 de Abril, quando o TCE considerou irregulares as contratações promovidas para cargos em comissão em janeiro de 2021.
“É inacreditável a prática do ato praticado pelo prefeito de Alagoa Nova Francinildo Pimentel da Silva (Cidadania), quando contratou indevidamente, isto é, quando aprovados em concurso público em 2020 ainda estão aguardando ser chamados e, diversos servidores de forma temporária foram contratados pelo gestor alagoanovense.
Consta nos autos que os contratos temporários envolviam cargos essenciais para o funcionamento do Poder Executivo municipal, tais como farmacêutico, merendeira, técnico em enfermagem, psicólogo e professor – vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos em caráter definitivo, após a realização do concurso em 2020.
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Da Redação com Blog do Fabiano Moura
