Trabalhadoras e trabalhadores pretos e periféricos da cultura na Paraíba serão beneficiados com cotas raciais na aplicação dos recursos federais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A medida foi definida nesta sexta-feira (16), após uma reunião do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), com representantes do setor cultural no estado.
Também ficou acertada a criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.
A prorrogação da Aldir Blanc foi solicitada pelo governo do estado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deferida pela ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira, para poder socorrer o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da covid-19.
Por meio da Lei Aldir Blanc, foi destinado à Paraíba, em 2020, o montante de R$ 36.605.274,22, dos quais restou um saldo estimado em pouco mais de R$ 19 milhões. Além da Paraíba, os estados do Ceará, Bahia e Pará também solicitaram a prorrogação de execução da lei ao STF.
Novos editais
Os novos editais da Lei Aldir Blanc deverão ser lançados na próxima quinta-feira (22), segundo o secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos. “A utilização dos 19 milhões restantes, nessa segunda fase, cuja aprovação sairá, com muita probabilidade, na próxima quinta-feira, abrirá muitos e diversificados editais, que, em quantidade e qualidade, serão significativos quanto a essas necessidades emergenciais”, reiterou.
Conquista
Para a integrante do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba, a atriz e contadora de histórias, Fernanda Ferreira, a adoção das cotas raciais pelo estado da Paraíba, na Lei Aldir Blanc, é uma conquista dentre as muitas reivindicações dos movimentos sociais e culturais de pessoas negras organizadas em todo o Brasil, na luta por equidade racial.
“A adoção de 30% para es artistas negres nos editais gerais lançados pela SecultPB, constitui uma possibilidade de fazer justiça numa conquista que pode ser considerada um marco histórico, em nível nacional, uma vez que nenhum outro estado brasileiro assumiu esse compromisso com a parcela negra/preta da população, neste momento de pandemia, em que a comunidade artística/cultural é um dos setores mais prejudicados e os negros/as estão em maior condição de vulnerabilidade diante da crise sanitária por que passa o nosso país”, observou.
Ainda sobre as cotas raciais, Fernanda Ferreira ressaltou a importância de o movimento cultural ser ouvido pela gestão estadual e da construção de políticas culturais de maneira conjunta e respeitosa com a sociedade civil, visto que os artistas são os maiores interessados.
“Não adianta criar editais legalistas, onde o nosso povo não consiga acessar e termos de ver milhões voltarem aos cofres públicos, com o discurso de que não houve demanda por parte do setor cultural no estado. Para além das cotas nos editais gerais, nossa expectativa é que a SecultPB lance editais específicos que atendam exclusivamente às expressões das culturas negras/pretas, periféricas e tradicionais de matriz africana em nosso estado”, afirmou.
Obstáculos
Mulher preta, a integrante da comissão de representação do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba enumerou alguns dos obstáculos encontrados pelos artistas pretos para acessarem os recursos da Lei Aldir Blanc, como “condições precárias, muitas vezes inexistentes, de acesso a recursos que atendam às necessidades técnicas de inscrição para os editais, tais como acesso à internet e equipamentos”.
Além disso, pontua Fernanda, há problemas em relação à ausência de representatividade das expressões e manifestações artísticas e culturais negras/pretas, periféricas e tradicionais de matriz africana nos editais lançados; solicitações de contrapartidas, muitas vezes fora da realidade de muitas pessoas artistas pretas que estão vivendo em condições extremas de vulnerabilidade; e ainda dificuldade de acesso ao diálogo direto com a SecultPB no primeiro momento de efetivação da Lei Aldir Blanc.
Mobilização nacional
No final de julho de 2020, o Comitê Ação Permanente pela Cultura e Movimento Negro Unificado lançou a ‘Campanha nacional em defesa das cotas na Lei Aldir Blanc’ para reivindicar o acesso da comunidade artística negra aos recursos emergenciais da lei federal. Dentro da articulação nacional, foi criado o Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba que se mobilizou e lançou em setembro a campanha pelas cotas no estado.
A demanda chegou ao MPF por meio de representação do Fórum dos Fóruns da Cultura da Paraíba, que já havia acionado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em abril de 2020, para tentar construir uma saída para a questão dos artistas e do setor da economia da cultura.
“Realizamos um fórum virtual ‘Cultura contra Covid’, enviamos documentos com propostas ao poder público, apresentamos projetos de lei, como a ‘Lei Zabé da Loca’ e realizamos uma audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc com a participação da relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali”, lembra a deputada estadual Estela Bezerra, integrante da comissão da Assembleia.
O procurador da República José Godoy destacou a importância do debate público amplo e plural para o êxito na superação dos obstáculos, com a participação de diversos órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, a equipe da Secretaria da Cultura, que parou para escutar os reclames e os pleitos da classe artística, as Defensorias Públicas, do Estado e da União, e o próprio MPF.
“É de suma importância destravar os recursos para a classe artística num momento tão grave da pandemia, seja do ponto de vista sanitário ou da vulnerabilidade econômica desse momento”, ressaltou o procurador.
Com G1/PB
