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O advogado Olímpio Rocha, presidente do Conselho de Direitos Humanos da Paraíba, ex-candidato do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à Prefeitura de Campina Grande, em 2020, ajuizou uma Ação Popular contra o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), que recentemente determinou a diminuição drástica da circulação da frota de ônibus na cidade, prejudicando sobremaneira os trabalhadores e a população em geral que precisam se deslocar utilizando os coletivos urbanos.
Na ação, Olímpio demonstra que a recente aprovação da Lei Complementar Municipal nº 151/2021, de autoria do prefeito, só nesse primeiro trimestre, já realizou o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão às empresas concessionárias do serviço público que, em contrapartida, segundo o advogado, não dispuseram de nenhum benefício para a população. Ele ainda afirma que as empresas têm mantido mais de 80 ônibus parados nas garagens.
Olímpio Rocha também alega que os ônibus têm circulado com superlotação, principalmente nos horários de pico. Além disso, apesar do comércio ter retornado ao seu horário normal de funcionamento, o número de ônibus disponíveis segue bem abaixo do que necessita a demanda. O advogado também denuncia a falta de fiscalização devida da PMCG, mesmo diante da necessidade de maior cautela durante a crise sanitária pela qual o mundo atravessa, ferindo-se o direito constitucional à saúde da população de Campina Grande.
A Ação Popular, que também tem como réus a STTP e seu superintendente, Dunga Júnior, além de todas as empresas concessionárias do transporte público na cidade, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Com Paraíba Online
