As inscrições para o Programa Habilitação Social na Paraíba encerram na próxima segunda-feira (17). O programa vai beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo e possibilitar, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Através da Habilitação Social será possível adquirir a CNH nas categorias A ou B, fazer a adição de categoria (A ou B) ou muda-lás para os tipos C, D ou E.
De acordo com o regulamento do Programa, para classificar a CNH para as categorias C, D ou E, o motorista não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses. Ainda é necessário ser aprovado em curso especializado e em treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para categorias D e E.
Conheça as categorias disponíveis no Programa:
- Categoria A – Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
- Categoria ACC – Condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, que não exceda 50 cilindradas;
- Categoria B – Condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista;
- Categoria C – Condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg. Deve estar a habilitado a pelo menos um ano na categoria B.
- Categoria D – Condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. Deve ter no mínimo um ano na categoria C ou dois anos na categoria B;
- Categoria E – Condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. Tem de estar habilitado no mínimo um ano na categoria C.
Com Portal T5
