Voltou a ser permitido nas agências bancárias da Paraíba o uso de celulares, fones de ouvido e aparelhos eletrônicos. A permissão ocorre após o governador João Azevêdo revogar o inciso III, do artigo 11, da Lei nº 10.228, de 23 de dezembro de 2013, que estabelecia as proibições.
A Lei Nº 11.939 de 10 de maio de 2021, de autoria do deputado Adriano Galdino, que revoga o inciso em questão, foi publicada na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, e já está em vigor.
A lei de 2013, de autoria do deputado Assis Quintans, dispõe sobre a segurança bancária no estado da Paraíba e dá outras providências. Conforme o conteúdo da norma, aplicam-se aos estabelecimentos bancários e financeiros localizados em todos os municípios do estado regras de segurança que têm por finalidade propiciar melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários dessas instituições.
Entre as medidas adotadas pela lei, estava a proibição do uso de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados, bem como os de telefonia móvel, trecho que agora foi revogado.
Com Portal Correio
