A Prefeitura de João Pessoa emitiu nota avisando que pretende recorrer da decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que manteve as academias de ginástica e as escolinhas de esporte da Capital fechadas até o dia 18 de junho, conforme prevê o decreto estadual.
O juiz acatou parcialmente um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que o decreto municipal seguisse as mesmas orientações previstas no decreto estadual.
Confira a nota completa:
A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.
Com ClickPB
